Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200903116Analise as alternativas a seguir e marque quais dos seguintes documentos não são obrigatórios para instruir o processo d...1457941200903116Ano: 2024Banca: Gama ConsultOrganização: Câmara de Alto Paraíso - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação DiretaAnalise as alternativas a seguir e marque quais dos seguintes documentos não são obrigatórios para instruir o processo de contratação direta.ADemonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.BComprovação de renda física e jurídica que demonstre que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para execução do serviço. CDocumento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo. DParecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200211884Direito AdministrativoO Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns, estabelece que a fase preparatória do pregão...Questão 457941200496622Direito AdministrativoA distinção entre administração direta e indireta é fundamental para a compreensão da organização administrativa brasileira. Nesse contexto, assinale ...Questão 457941200569774Direito AdministrativoA desafetação de um bem público:Questão 457941200898775Direito AdministrativoO que caracteriza um ato administrativo como vinculado, de acordo com os princípios da administração pública?Questão 457941200939759Direito AdministrativoA fase de habilitação nas licitações possui um papel crucial na seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública. Dentre as alternativa...Questão 457941201157080Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado por atos dos seus agentes é:Questão 457941201232092Direito AdministrativoIdentifique o procedimento adequado diante da seguinte situação de inexecução contratual: "Contratada apresenta atrasos recorrentes na prestação dos s...Questão 457941201243595Direito AdministrativoSobre a anulação de um ato administrativo, marque alternativa correta:Questão 457941201964382Direito AdministrativoA concessão de serviços públicos é um mecanismo utilizado pela administração pública para delegar a prestação de determinados serviços a particulares....Questão 457941202083479Direito AdministrativoQuando é legal receber aposentadoria e vencimentos do serviço público?