Sobre o crédito por antecipação de receita, é corr...

Q: Sobre o crédito por antecipação de receita, é correto afirmar:

A) Realizar-se-á a partir do primeiro dia do exercício financeiro e deve ser liquidada até o último dia do mesmo exercício financeiro. | B) É espécie de dívida pública flutuante, devendo ser paga no mesmo exercício financeiro em que ocorreu o empréstimo, já que tem por finalidade suprir eventual e momentânea insuficiência de caixa. | C) Classifica-se como dívida pública consolidada, na medida em que o seu pagamento pode acontecer em prazo superior ao exercício financeiro em que foi contraída. | D) Pode e deve ser realizada no último ano de mandato do Chefe do Executivo, para se evitar restos a pagar para o exercício seguinte. | E) Pode ser realizada até um limite de duas operações simultâneas da mesma natureza, ambas pendentes de pagamento.

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Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCM-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública | Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) | Receita Pública

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