De acordo com a Lei Municipal Complementar, nº 78/...

Q: De acordo com a Lei Municipal Complementar, nº 78/2021, Art 29 -A, “ O imóvel que não atender à sua função social, seja não edificada, subutilizado, nos termos do Plano Diretor do Município ou legisla

A) 10%(dez inteiros por cento) nº(quarto ano). | B) 13%(treze inteiros cento) no 5º(quinto ano). | C) 7%(sete inteiros por cento) no 3º(terceiro ano). | D) 2,5%(dois inteiros e cinco décimos por cento) no 1º(primeiro ano). | E) 5%(cinco inteiros por cento) no 2º(segundo ano).

457941200903204

Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Cabedelo - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Cabedelo

De acordo com a Lei Municipal Complementar, nº 78/2021, Art 29 -A, “ O imóvel que não atender à sua função social, seja não edificada, subutilizado, nos termos do Plano Diretor do Município ou legislação dele decorrente, ficará sujeito, durante 05(cinco) exercícios consectutivos, à disposição das seguintes alíquotas progressivas para imóveis edificados em estado de abandono:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Gabarito comentado

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De acordo com a Lei Municipal Complementar, nº 78/2021, Art 29 -A, ...

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