Quanto às definições da Receita Orçamentária, conf...

Q: Quanto às definições da Receita Orçamentária, conforme o Manual Técnico de Orçamento (2018), assinale a alternativa INCORRETA.

A) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria são origens que compõem as Receitas Correntes, são decorrentes da arrecadação dos tributos previstos no Art. 145 da Constituição Federal. | B) As Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações correspondentes às políticas públicas. | C) Receitas de Capital são as provenientes de: realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas; conversão, em espécie, de bens e direitos; recebimento de recursos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinados a atender Despesas de Capital. | D) Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas. | E) A Receita Patrimonial é uma das origens da Receita de Capital e são provenientes da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como as decorrentes de aluguéis.

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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: IMESFDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária | Receitas e Despesas Públicas | Classificação da Receita Orçamentária

Quanto às definições da Receita Orçamentária, conforme o Manual Técnico de Orçamento (2018), assinale a alternativa INCORRETA.

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