No que pertine aos recursos no processo penal, ass...

Q: No que pertine aos recursos no processo penal, assinale o item incorreto:

A) Cabe recurso para impugnar decisão que acolhe ou rejeita o pedido de absolvição sumária, prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal. | B) No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros. | C) A declaração de extinção da punibilidade efetivada pelo juiz da execução penal deve ser atacada por meio de agravo. | D) Não cabem embargos infringentes contra acórdão não unânime que julga improcedente revisão criminal nos Tribunais de Justiça. | E) Se os embargos de declaração não forem conhecidos em razão de sua intempestividade, não se operará a interrupção do prazo para interposição de outros recursos.

457941200903527

Ano: 2011Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Embargos de Declaração nos Recursos Penais | Embargos Infringentes e de Nulidade | Recursos no Processo Penal | Agravo em Execução Penal

No que pertine aos recursos no processo penal, assinale o item incorreto:

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No que pertine aos recursos no processo penal, assinale o item inco...

No que pertine aos recursos no processo penal, assinale o item inco...