Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200903591Os créditos adicionais são definidos legalmente como sendo autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente ...1457941200903591Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: SAAE de Aparecida - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Créditos Orçamentários e AdicionaisOs créditos adicionais são definidos legalmente como sendo autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do orçamento. A esse respeito, é correto afirmar que os créditos adicionais são classificados comoAsuplementares quando destinados a despesas para as quais não haja dotação específica e têm vigência adstrita ao exercício em forem abertos e aos dois subsequentes.Bsuplementares quando destinados ao reforço da dotação orçamentária e podem ter sua abertura autorizada pela própria Lei Orçamentária Anual.Csuplementares quando destinados a despesas para as quais não haja dotação específica e independem da existência de recursos disponíveis. Despeciais quando destinados a cobrir despesas urgentes e imprevistas e são abertos pelo Poder Executivo que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo. Eespeciais quando destinados a cobrir despesas urgentes e imprevistas geradas em razão de calamidade pública e terão vigência enquanto perdurar a calamidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200237173Direito FinanceiroImagine que determinado município dispôs, no seu Plano Plurianual, a respeito do planejamento para a educação básica da seguinte maneira: PX1 – Acesso...Questão 457941200304059Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar queQuestão 457941200812212Direito FinanceiroSobre a execução orçamentária dos precatórios judiciais é correto afirmar, com base na legislação e na jurisprudência nacionais, queQuestão 457941200946767Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta com relação à gestão fiscal, no âmbito das finanças públicas, e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (L...Questão 457941201015325Direito FinanceiroA competência da União para emitir moeda é exercida exclusivamenteQuestão 457941201039820Direito FinanceiroA Lei n° 4.320/64 determina que a lei do orçamento não poderá consignar dotações globais para atender despesas genéricas, devendo discriminar a despes...Questão 457941201172683Direito FinanceiroConsidere que no primeiro quadrimestre do exercício financeiro em curso tenha ocorrido o ingresso de um montante elevado de receitas extraorçamentária...Questão 457941201838831Direito FinanceiroA operação de crédito por antecipação de receita destina- -se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências...Questão 457941201949559Direito FinanceiroDeterminado ente público despendeu duzentos mil reais para a adaptação de um imóvel, onde se localiza uma repartição pública, objetivando torná-lo mai...Questão 457941201967654Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta no que tange à destinação de recursos públicos para o setor privado, de acordo com as disposições da Lei Complementar n...