No que diz respeito à legislação administrativa, julgue os itens subsecutivos. Os atos administrativos internos são dest...

Os serviços sociais autônomos

Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016 sobre licitações e contratos das empresas estatais e no que determina a Lei n.º 12.846/2013 a respeito da...

Considere que a Câmara dos Deputados pretenda ampliar a sua sede por meio da construção de novo anexo, contíguo ao prédio da atual sede, e que o terre...

É vedada à agência executiva a fixação, em contrato, dos direitos e obrigações dos administradores.

No que diz respeito ao terceiro setor, assinale a opção correta à luz da doutrina, da legislação de regência e da jurisprudência do STF acerca da maté...

Uma empresa prestadora de serviço de terceirização de mão de obra para a administração pública fechará as portas por problemas de caixa. A decisão afe...

No que se refere ao ato administrativo, julgue o item a seguir. Atos praticados por concessionárias e permissionárias de serviços públicos, ainda que ...

Com relação aos atos administrativos, julgue o item que se segue. Pelo instituto da delegação ocorre a transferência do requisito da competência.

Julgue o próximo item , relativo aos serviços públicos.A criação de uma sociedade de economia mista por uma unidade da Federação é exemplo de descentr...

Julgue o item a seguir, a respeito do controle administrativo e parlamentar das agências reguladoras.No processo de escolha dos dirigentes das agência...