O Decreto nº 7.508/2011, como figura jurídica que ...

Q: O Decreto nº 7.508/2011, como figura jurídica que dará concretude a cada ente federado frente aos compromissos comuns, instituiu

A) os percentuais mínimos a serem investidos nas ações e serviços de saúde. | B) o Pacto pela Saúde em defesa do SUS, pela vida e pela gestão. | C) o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP). | D) a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). | E) a participação direta e indireta de capital externo na assistência à saúde

457941200903713

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)

O Decreto nº 7.508/2011, como figura jurídica que dará concretude a cada ente federado frente aos compromissos comuns, instituiu

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