João cometeu um crime em 2022, quando a pena previ...

Q: João cometeu um crime em 2022, quando a pena prevista era de 5 anos. Em 2023, a lei foi alterada e a pena máxima foi reduzida para 4 anos. Em 2024, foi condenado. Segundo o princípio da aplicação da l

A) 4 anos, pois a lei mais benéfica retroage para beneficiar o réu. | B) 5 anos, a não ser que João solicite a aplicação da nova lei. | C) A pena deve ser determinada pelo juiz, sem considerar a mudança legislativa. | D) 5 anos, pois a lei em vigor à época do crime deve ser aplicada.

457941200903729

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Itapissuma - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Tempo

João cometeu um crime em 2022, quando a pena prevista era de 5 anos. Em 2023, a lei foi alterada e a pena máxima foi reduzida para 4 anos. Em 2024, foi condenado. Segundo o princípio da aplicação da lei penal no tempo, a pena que João deverá cumprir será de:

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João cometeu um crime em 2022, quando a pena prevista era de 5 anos...

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