João cometeu um crime em 2022, quando a pena prevista era de 5 anos. Em 2023, a lei foi alterada e a pena máxima foi red...

Julgue o item a seguir. A Lei Federal nº 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, estabelece um regime mais específico de cumprimento de p...

Caso a pena de Carlos seja superior a dois anos, ele poderá começar a cumpri-la em regime aberto, desde que seja primário e a sentença não o desabone.

Julgue o item a seguir. Normas penais em branco violam o princípio da reserva legal, uma vez que deixam para regulamentos e portarias a definição de e...

Carlos cometeu o crime de corrupção passiva, que é classificado como um crime contra a administração pública.

João só poderá ser condenado se houver prova material da lesão sofrida por Pedro, como um laudo pericial.

Julgue o item a seguir. A lei penal no tempo é regida pelo princípio da irretroatividade da lei penal mais grave e pela retroatividade da lei penal ma...

Julgue o item a seguir. A Lei Federal nº 11.343/2006 permite que a autoridade policial decida, de forma autônoma, se uma pessoa encontrada em posse de...

Julgue o item a seguir.O artigo que define o conceito de drogas na Lei Antidrogas é considerado norma penal em branco.

Julgue o item que se segue.O homicídio privilegiado ocorre quando o agente comete o crime sob a influência de violenta emoção, logo após injusta provo...

Julgue o item subsequente.O tráfico de drogas ilícitas, como heroína e cocaína, contribui significativamente para a violência urbana, envolvendo desde...