Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200903910Assinale a alternativa que não compete ao município instituir imposto.1457941200903910Ano: 2020Banca: Prefeitura de Itambaracá - PROrganização: Prefeitura de Itambaracá - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Imposto Predial e Territorial Urbano | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Poder Tributário | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação EstadualAssinale a alternativa que não compete ao município instituir imposto.ACompete aos Municípios instituir impostos sobre bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. BCompete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.CCompete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso. DCompete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200325119Direito TributárioSobre a contribuição de melhoria, assinale a alternativa correta.Questão 457941200375775Direito TributárioSobre os impostos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200769368Direito TributárioCom base nos conhecimentos do Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, Regulamento do Imposto de Renda, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201583252Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172/66), assinale a alternativa incorreta.