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Leia o trecho a seguir.[...] não é propriamente a qualidade de func...

📅 2017🏢 FAPEMS🎯 PC-MS📚 Direito Processual Penal
#Procedimento para Crimes de Servidores Públicos#Processo Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FAPEMS no concurso para PC-MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Procedimento para Crimes de Servidores Públicos, Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200903959
Ano: 2017Banca: FAPEMSOrganização: PC-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes de Servidores Públicos | Processo Penal

Leia o trecho a seguir.


[...] não é propriamente a qualidade de funcionário público que caracteriza o crime funcional, mas o fato de que é praticado por quem se acha no exercício de função pública, seja esta permanente ou temporária, remunerada ou gratuita, exercida profissionalmente ou não, efetiva ou interinamente, ou per accidens [...]".

HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1991.


Acerca do processo e julgamento dos crimes praticados por funcionário público, assinale a alternativa correta.

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