Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941200904085Ato que, acarretando encargos ao patrimônio nacional, possa resultar em revisão da Convenção sobre a Eliminação de Todas...1457941200904085Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as MulheresAto que, acarretando encargos ao patrimônio nacional, possa resultar em revisão da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher será submetido à aprovação Ado Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Bdo Congresso NacionalCda pasta ministerial competente. Ddo presidente da República. Eda Câmara dos Deputados, exclusivamente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089706Direitos HumanosO Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) estabeleceu, em 2010, diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas a serem trilhados nos ...Questão 457941200294814Direitos HumanosConsiderando a proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.Questão 457941200620611Direitos HumanosNa hipótese de aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Haia, 1980), o juiz brasileiro poderá rejeitar o...Questão 457941200901949Direitos HumanosAssinale a opção correta no que diz respeito à afirmação histórica dos direitos humanos.Questão 457941200923231Direitos HumanosNo que se refere à posição hierárquica dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos em face da Constituição Federal de 1988 (CF), caso...Questão 457941200946996Direitos HumanosAcerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue o próximo item.Há duas possibilidades de internação psiquiátrica sem o consentimento do...Questão 457941201427110Direitos HumanosA respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente. O Brasil ainda não possui um programa nacional de direitos humanos, com regras estabelecid...Questão 457941201697288Direitos HumanosCom relação à proteção internacional dos direitos humanos, julgue os itens a seguir.A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, apesar de te...Questão 457941201801590Direitos HumanosConforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e a posição do STF sobre as teorias natalista e da personalida...Questão 457941201874236Direitos HumanosAcerca dos direitos humanos, julgue o item a seguir, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudêncm do Supremo Tribunal...