O serviço público pode ser conceituado como toda a...

Q: O serviço público pode ser conceituado como toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob-regime público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias

A) serviços públicos, em sentido objetivo, dizem respeito ao objeto utilizado na realização do serviço. É exemplo de serviço público em sentido objetivo o maquinário utilizado para a realização de determinada obra pública. | B) o serviço público decorre de previsão constitucional ou legal. Uma vez previsto na lei ou no texto constitucional, surge para o Estado uma obrigação de prestação do serviço público à coletividade. | C) serviço público, em sentido subjetivo, pode ser relacionado ao sujeito destinatário da prestação pública, pouco importando se essa foi realizada por um particular ou diretamente pelo Estado. | D) quando prestado diretamente pelo Estado não há necessidade de que o serviço público esteja expressamente previsto em lei. Por outro lado, quando houver a delegação desta prestação, a previsão legal é obrigatória.

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Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: IFN-MGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Conceitos e Aplicações | Introdução à Contabilidade Pública

O serviço público pode ser conceituado como toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob-regime público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade.

Em relação aos serviços públicos é CORRETO afirmar que

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