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Assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com aquilo que preceitua a Lei de Execuções Fiscais, assinale a alternativa correta.
É/São causa(s) que suspende(m) a exigibilidade do crédito tributário:
Assinale a alternativa correta sobre aquilo que o Código Tributário Nacional normatiza relativamente a fato gerador.
Com relação à competência tributária, assinale a alternativa correta.
No que concerne às disposições do Código Tributário Nacional sobre sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária, bem como sobre solidariedade, a...
Avalie as assertivas abaixo: I. Tributos regressivos são inconstitucionais por violação ao princípio da capacidade contributiva, cujo comando é incomp...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:
Assinale a alternativa que apresenta situação que NÃO isenta o contribuinte do recolhimento de imposto de renda de seus proventos de aposentadoria, co...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA: I. Diante do quadro de competência tributária traçado na Constituição Federal, não é possí...