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Consoante Lei Complementar no 101/2000 - LRF, os critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada na hipótese da realização da receita não c...
O art. 165 da Constituição Federal de 1988 estabelece os três instrumentos de planejamento e orçamento das ações governamentais: Plano Plurianual (PPA...
Sobre a despesa pública é correto afirmar que
Durante o planejamento orçamentário da Prefeitura de Teresina para o exercício de 2017 foi verificada a necessidade de inclusão na proposta do orçamen...
No âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, compete ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Segundo estabelece a LRF, os percentuais de despesas com pessoal são apurados pela comparação do montante gasto a esse título com a receita corrente l...
De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Judiciário estadual receberia o alerta do Tribunal de Contas do respectivo Est...
Uma das funções do Analista do Tesouro Estadual é acompanhar e controlar as dívidas flutuantes e fundadas interna e externa do Estado do Piauí, devend...
São princípios orçamentários: I. unidade e universalidade. II. não confisco e anualidade. III. exclusividade e igualdade. Está correto o que se afirma...
Conforme a Constituição Federal vigente, a lei que estabelece as prioridades para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração do orçament...