Analise a seguinte situação hipotética: Na Comarca de Poço Azedo, em 5 de novembro de 2019, João Pedro propôs "Ação de I...

A responsabilidade do Estado perante João Pedro é objetiva, mas o processo deve ser extinto com resolução do mérito por força do reconhecimento da prescrição da pretensão à reparação civil.

A responsabilidade do Estado perante João Pedro é subjetiva e os prazos para a apresentação da contestação e de eventual apelação pelo réu devem ser computados em dobro. Caso o Estado reste vencido nessa demanda, seu direito de regresso contra o agente público condutor do veículo policial somente pode ser exercido caso o Estado verifique, em procedimento administrativo prévio, que o agente possui patrimônio apto a suportar a dívida.

A responsabilidade do Estado perante João Pedro é objetiva e os prazos para a apresentação da contestação e de eventual apelação pelo réu devem ser computados em dobro. Caso o Estado reste vencido nessa demanda, seu direito de regresso contra o agente público condutor do veículo policial dependerá da demonstração de dolo ou de culpa.

A responsabilidade do Estado perante João Pedro é objetiva e os prazos para a apresentação da contestação pelo réu devem ser computados em quádruplo. Caso o Estado reste vencido nessa demanda, seu direito de regresso contra o agente público condutor do veículo policial não dependerá da demonstração de dolo ou de culpa, já que a responsabilidade do agente é também objetiva.

A responsabilidade do Estado perante João Pedro é objetiva e eventual arguição de prescrição deve ser rejeitada. Caso o Estado reste vencido nessa demanda, seu direito de regresso contra o agente público condutor do veículo policial não dependerá da demonstração de dolo ou de culpa, já que a responsabilidade do agente é também objetiva.