Assinale o instrumento constitucional utilizado pelo gestor público para estabelecer de forma regionalizada, as diretriz...

“O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve ser integrado do Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas semestrais, em valores co...

No decorrer do exercício, é necessário o acompanhamento da arrecadação das receitas e do nível de execução das despesas, a fim de monitorar todo o pro...

O plano plurianual se destina ao estabelecimento de metas e objetivos para os quais deverão se direcionar as ações públicas governamentais. A regulame...

Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de pessoal do Município de Capanema/PR limita-se ao percentual de:

O Plano Plurianual procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados ao nível dos governos federal, estadual ...

Sobre as definições básicas que a Lei de Responsabilidade Fiscal dá à dívida e ao endividamento, assinale a alternativa correta.

Considerando o princípio da prudência, inscrito na Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir. I. Toda despesa obriga o gestor a ...

Nos termos da Lei nº 4.320/64, no último mês de mandato do Prefeito, é vedado ao Município de Capanema/PR assumir compromissos financeiros, para execu...

Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Constituem requisitos esse...

A Lei nº. 4320/64 dispõe que “o exercício financeiro coincidirá com o ano civil e que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e...