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Consoante o que estabelece expressamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
Sobre as Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas, aprovadas pela ONU, analise as assertivas a seguir:I. A utilização do preso em serviços, ...
O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente consiste na atuação e intervenção conjunta e sistemática de diversos órgãos e autoridade...
Dois dos documentos principais de proteção internacional dos refugiados são a Convenção e o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados, em vigor no Bra...
A respeito do Direito Antidiscriminatório, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos humanos.
A doutrina, ao tratar da estrutura dos Direitos Humanos, estabelece que
Assinale a alternativa correta a respeito das características dos direitos humanos.
Com relação à pena de morte, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos dispõe que
Assinale a alternativa que contempla a afirmativa que está em consonância com o disposto no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.