Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200904686Acerca do regime jurídico instituído pela Lei Federal n.º 14.133/2021 para licitações que visem à contratação de serviço...1457941200904686Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Acerca do regime jurídico instituído pela Lei Federal n.º 14.133/2021 para licitações que visem à contratação de serviços comuns, assinale a alternativa CORRETA:Apodem se dar pela modalidade licitatória do pregão, sob o exclusivo critério de julgamento do menor preço.Bpodem se dar pela modalidade licitatória da concorrência, desde que eletrônica, sob os critérios de julgamento do menor preço ou o de maior desconto.Cnão se sujeitam ao sistema de registro de preços.Ddevem se dar pela modalidade licitatória do pregão, exclusivamente, sob os critérios de julgamento do menor preço ou o de maior desconto.Epodem ser contratados mediante procedimento de manifestação de interesse visando à homologação de marca(s).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200333451Direito AdministrativoAnalise as alternativas abaixo e assinale a alternativa que traz o conceito do princípio da eficiência:Questão 457941200747364Direito AdministrativoSão as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga p...Questão 457941200774230Direito Administrativo“Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poder...Questão 457941201087319Direito AdministrativoDe acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, qual é a definição de remuneração?Questão 457941201121333Direito AdministrativoAcerca dos recursos administrativos e sua disciplina contida na Lei Federal n.º 9.484/1999, considere as seguintes assertivas: “I - O órgão competente...Questão 457941201148505Direito AdministrativoA Administração Pública, em conformidade com o Direito Constitucional, tem o dever de agir conforme a legislação vigente e Constituição da Republica F...Questão 457941201301737Direito AdministrativoO ato administrativo gerado com defeito insanável, geralmente decorrente da ausência ou vício substancial em algum de seus elementos constitutivos (po...Questão 457941201542509Direito AdministrativoConsiderando os conceitos normativos vigentes para a organização administrativa, analise a seguinte assertiva: “o serviço autônomo, criado por lei, co...Questão 457941201767547Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de Licitação e Contratos Administrativos para a Administração Pública. São objetos contratuais regidos p...Questão 457941201848924Direito Administrativo“Trata-se do princípio pelo qual os concessionários ou demais contratantes com o Poder Público não estão protegidos de alterações (unilaterais) no con...