Considerando as espécies de Agentes Públicos previstos na doutrina,...

Dentro dos princípios fundamentais da Administração Pública, o princípio da impessoalidade indica que o administrador público deve priorizar o atendim...

Julgue o item a seguir.O poder hierárquico conferido aos órgãos públicos permite que eles ajam de forma arbitrária e sem limites, podendo interferir e...

O direito administrativo tem como função principal coibir a atuação abusiva do Estado, responsabilizando-o por aquilo que desrespeita a legislação

Julgue o item que se segue.A sindicância patrimonial é voltada para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao patrimônio público, como desv...

Julgue o item a seguir.Quando um servidor público age de modo a ferir os princípios institucionais e administrativos, tomando decisão, ou deixando de ...

Julgue o item subsequente. A Fundação Pública de Direito Público é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receit...