Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200904713À luz da jurisprudência do STJ no que concerne a despesas processuais, honorários advocatícios e gratuidade da justiça, ...1457941200904713Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e ProcuradoresÀ luz da jurisprudência do STJ no que concerne a despesas processuais, honorários advocatícios e gratuidade da justiça, assinale a opção correta.APessoa jurídica sem fins lucrativos faz jus ao benefício da justiça gratuita independentemente da comprovação da impossibilidade de arcar com os encargos processuais.BÉ cabível a fixação de honorários advocatícios em exceção de pré-executividade, contudo, quando esta resulta apenas na exclusão de um sócio do polo passivo, sem extinção da execução, os honorários não são devidos, com base no princípio da causalidade.CQuando a fazenda municipal for vencida em demanda de elevado valor, o juiz fixará os honorários por apreciação equitativa, com base nos princípios da proporcionalidade e da indisponibilidade do interesse público.DOs honorários serão fixados com base no proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, com base no valor atualizado da causa, ainda que se trate de sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito.ENos embargos de terceiro, o embargante deve ser condenado ao pagamento dos honorários advocatícios se a ação for julgada procedente pela circunstância de ele não ter promovido a devida atualização dos dados cadastrais do bem constrito, ainda que a pretensão tenha sofrido resistência da parte embargada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068091Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre audiência de instrução e julgamento, julgue o item seguinte. Se houver ocorrido previamente...Questão 457941200114386Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)À luz das súmulas do STF e do STJ acerca de honorários advocatícios e juros moratórios, julgue o item seguinte. Não havendo pedido na petição inicial ...Questão 457941200182000Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue o item que se segue. O princípio do máximo benefício da tutela coletiva corre...Questão 457941200318515Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos, julgue o item subsequente.Dado o princípio da demanda, o juiz não pode agir sem ser pro...Questão 457941200343835Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que se refere às ações coletivas, julgue os itens subsequentes, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.I Em ação civil pública, os efeito...Questão 457941201122846Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com referência à ação rescisória, assinale a opção correta.Questão 457941201552791Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do direito processual civil, julgue o item a seguir. No caso de processos em autos eletrônicos em que haja multiplicidade de litisconsortes com...Questão 457941201664364Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A edição de súmula pelo STJ, que tem por finalidade uniformizar a jurisprudência em matéria infraconstitucional,Questão 457941201688389Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O impetrante requereu desistência do mandado de segurança, sem que tenha ficado demonstrado o intuito de recusar a observância da jurisprudência pacíf...Questão 457941201786706Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos processos judiciais, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal goza de prazo privilegiado para contestar e recorrer, sendo comuns os prazos dos dem...