Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200904793. Suponha que o STF tenha editado uma súmula vinculante afirmando a inconstitucionalidade de uma lei federal que afeta a...1457941200904793Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: BACENDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula Vinculante. Suponha que o STF tenha editado uma súmula vinculante afirmando a inconstitucionalidade de uma lei federal que afeta as atividades desenvolvidas pelo Banco Central. A este respeito, o Banco CentralAdeverá continuar aplicando a lei até que o Congresso Nacional suspenda a sua execução.Bdeverá continuar aplicando a lei, pois a súmula tem efeito vinculante apenas em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.Cdeverá continuar aplicando a lei, já que a súmula do STF apenas revela um entendimento pacífico daquela Corte a respeito da matéria.Dpoderá deixar de aplicar a lei, já que a súmula do STF apenas revela um entendimento pacífico daquela Corte a respeito da matéria.Enão poderá aplicar a lei, pois a súmula tem efeito vinculante em relação à administração pública federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059937Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o Habeas Data contra ato do Tribunal de Contas da União deve ser julgado originariamente peloQuestão 457941200092702Direito ConstitucionalA sessão plenária do STF do dia 16/03/2009 julgou a Reclamação 4.335-5/AC, em que o ministro Gilmar Mendes entendeu ser dispensável a atuação do Senad...Questão 457941200826249Direito ConstitucionalEV atua na área empresarial e tem dúvidas quanto aos seus registros fiscais diante da perda de documentos causada por enchentes que invadiram seu imóv...Questão 457941200842467Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 protege a relação de trabalho sob várias perspectivas, estabelecendo um rol de direitos sociais, dentre os quais o salá...Questão 457941201202083Direito ConstitucionalÉ considerado um direito social previsto na Constituição Federal o pertinente à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duraçã...Questão 457941201384855Direito ConstitucionalO Presidente da República, no exercício do poder regulamentar, editou decreto visando à fiel execução de uma lei. Contudo, o decreto presidencial exor...Questão 457941201401382Direito ConstitucionalA ação popular é uma das garantias fundamentais asseguradas pela Constituição. A esse respeito, considere as afirmativas abaixo. I - A ação popular po...Questão 457941201485145Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União, em sua missão constitucional de auxiliar o Poder Legislativo no exercício do controle externo, tem competência paraQuestão 457941201583822Direito ConstitucionalA denominada imunidade parlamentar que impede, regra geral, a prisão do congressista, tem início a partir daQuestão 457941201838034Direito ConstitucionalO processo legislativo brasileiro obedece a regras próprias determinadas pela Constituição Federal. Quanto ao processo legislativo brasileiro, nos ter...