. Suponha que o STF tenha editado uma súmula vincu...

Q: . Suponha que o STF tenha editado uma súmula vinculante afirmando a inconstitucionalidade de uma lei federal que afeta as atividades desenvolvidas pelo Banco Central. A este respeito, o Banco Central

A) deverá continuar aplicando a lei até que o Congresso Nacional suspenda a sua execução. | B) deverá continuar aplicando a lei, pois a súmula tem efeito vinculante apenas em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário. | C) deverá continuar aplicando a lei, já que a súmula do STF apenas revela um entendimento pacífico daquela Corte a respeito da matéria. | D) poderá deixar de aplicar a lei, já que a súmula do STF apenas revela um entendimento pacífico daquela Corte a respeito da matéria. | E) não poderá aplicar a lei, pois a súmula tem efeito vinculante em relação à administração pública federal.

457941200904793

Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: BACENDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula Vinculante

. Suponha que o STF tenha editado uma súmula vinculante afirmando a inconstitucionalidade de uma lei federal que afeta as atividades desenvolvidas pelo Banco Central. A este respeito, o Banco Central

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