A função primordial do Poder Judiciário é a jurisd...

Q: A função primordial do Poder Judiciário é a jurisdicional. No entanto também lhe é atribuída a competência atípica administrativa, inerente à sua organização e autonomia e essencial para o desempenho

A) Firmar convênios, parcerias e termos de cooperação necessários à realização dos serviços de interesse do Tribunal. | B) Expedir atos e portarias para o fiel cumprimento das decisões e das deliberações do Tribunal. | C) Autorizar a realização de concurso público para provimento dos cargos de seu quadro de servidores efetivos. | D) Dar posse aos juízes titulares, quando for o caso, e aos juízes substitutos. | E) Decidir as arguições de suspeição e impedimento dos servidores da Secretaria do Tribunal.

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Ano: 2025Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública

A função primordial do Poder Judiciário é a jurisdicional. No entanto também lhe é atribuída a competência atípica administrativa, inerente à sua organização e autonomia e essencial para o desempenho adequado da função jurisdicional. Considerando o Regimento Interno do TRE-TO (Resolução nº 282/2012), assinale a alternativa que apresenta uma atribuição administrativa ou disciplinar do Plenário dessa instância colegiada.

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