Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941200905153A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá estabelece que a decisão em processo de Tomada ou Prestação de C...1457941200905153Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Amapá | TCE AmapáA Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá estabelece que a decisão em processo de Tomada ou Prestação de Contas pode ser preliminar, definitiva ou terminativa, sendoApreliminar aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis.Bpreliminar aquela pela qual o Tribunal aprecia ou julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas.Cterminativa aquela pela qual o Tribunal aprecia ou julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas.Ddefinitiva aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis.Eterminativa aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057002Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm servidor comissionado de um município do Estado do Amazonas, já responsável por um adiantamento, recebeu nesse regime novo numerário em 30/01/2011....Questão 457941200118833Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO cargo de Coordenador Especial é vinculado diretamente aoQuestão 457941200342988Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm cidadão, natural do Estado do Amazonas, residente e domiciliado no Estado do Acre, denunciou ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia a ocorrênc...Questão 457941200369401Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Lei Complementar Estadual no 205/2011 (Lei orgânica do TCE/SE), quando o Vice-Presidente do Tribunal de Contas do mesmo Estado estiver...Questão 457941200749091Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasIntegram o Tribunal de Contas do Estado de Goiás, nos termos da Lei no 16.168/2007 (com alterações posteriores):I. Plenário, Câmaras, Presidência, Vic...Questão 457941200916309Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs políticas de Gestão de Pessoas definidas para o Tribunal de Contas do Estado de Goiás tiveram como suporte crenças que já permeiam a cultura organi...Questão 457941200951988Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Presidente e os Primeiro e Segundo Vice-Presidentes do Tribunal de Contas do Estado do Amapá serão eleitos para um mandato deQuestão 457941201168927Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos de sua Lei Orgânica,Questão 457941201412602Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Amazonas, acerca do Auditor tem-se que:Questão 457941201729430Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasQuando o ordenador, o gestor ou o responsável for julgado em débito, poderá o Tribunal de Contas aplicar-lhe multa de até