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Ainda no que se refere ao MP, assinale a opção correta.
Pedro foi preso em flagrante, mas alegou que sua prisão foi ilegal porque não houve comunicação imediata da sua prisão à sua família e à autoridade ju...
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios compõe a estrutura do ...
Com base nas normas constitucionais que versam sobre o regime de previdência e sobre a aposentadoria do servidor público titular de cargo efetivo, ass...
No que concerne às normas constitucionais relativas à administração pública e a sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguint...
Relativamente ao Ministério Público, assinale a opção correta.
Compete à União explorar diretamente, na forma da lei, ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado.
Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.Os direitos fundamentais derivam da garantia de igualdade e liberdade.
O modelo federativo de Estado adotado pelo Brasil se embasa na descentralização política e na soberania dos estados-membros, que possuem competência p...
Emenda à Constituição de determinado estado da Federação que extinga os tribunais de contas dos municípios desse ente federado será