De acordo com a Lei nº 4.320/1964, sobre receitas,
analisar os itens.
I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de
direito público, compreendendo os impostos, as taxas e
as contribuições nos termos da Constituição e das leis
vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu
produto ao custeio de atividades gerais ou específicas
exercidas por essas entidades.
II. São Receitas de Capital as receitas tributária, de
contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de
serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos
financeiros recebidos de outras pessoas de direito público
ou privado, quando destinadas a atender despesas
classificáveis em Despesas Correntes.
III. O superávit do Orçamento Corrente resultante do
balanceamento dos totais das receitas e despesas
correntes, apurado na demonstração específica, não
constituirá item de receita orçamentária.
Está CORRETO o que se afirma: