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Considere a situação hipotética em que uma pessoa ajuizou uma tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Ao receber a petição inicial, o juiz...
De acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que contra decisão proferida por turma recursal de juizado especi...
A ação rescisória é um meio processual que permite desconstituir uma sentença transitada em julgado. A coisa julgada é uma garantia constitucional que...
Na execução de títulos extrajudiciais, há requisitos que são necessários para realizar qualquer execução. Dentre eles, destacam-se:
Acerca dos juizados especiais cíveis, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n. 9.099/1995.
Em uma ação civil pública que versa sobre direito do consumidor movida pelo Ministério Público, foi questionada a legitimidade ativa deste órgão para ...
A tramitação dos processos se dá pela sucessão de atos processuais dos diferentes sujeitos do processo. Sobre os atos processuais no Processo Civil Br...
No âmbito jurídico, a construção de argumentos sólidos é fundamental para o sucesso de uma defesa ou acusação. Ao elaborar uma peça jurídica, é essenc...
A competência no processo civil refere-se à atribuição dada a um juízo específico para julgar determinado tipo de processo. É um princípio fundamental...
Sobre prova pericial, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.