A respeito do instituto jurídico das autarquias, é...

Q: A respeito do instituto jurídico das autarquias, é correto afirmar:

A) as autarquias submetem-se ao controle externo realizado pelos Tribunais de Contas e pelo Poder Judiciário, mas não podem ser objeto de controle externo pelo cidadão, via ação popular. | B) o controle externo sobre uma autarquia não pode ser feito pela entidade da Administração Direta que a criou, pois não é subordinada a nenhum órgão do Estado. | C) os contratos realizados pela autarquia seguem o regime jurídico administrativo, razão pela qual gozam da prerrogativa das cláusulas exorbitantes, não extensíveis aos contratados. | D) em razão da descentralização que enseja a criação da autarquia, fica afastada a responsabilidade do Estado por eventuais danos gerados por essas pessoas jurídicas. | E) as autarquias desenvolvem atividades típicas de Estado e são criadas por lei ordinária específica, podendo ser extintas por ato normativo editado pelo Poder Executivo.

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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas

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