O dever-poder que a Administração Pública ostenta ...

Q: O dever-poder que a Administração Pública ostenta para controlar os seus próprios atos, podendo invalidar os ilegais e revogar os inoportunos ou inconvenientes, observadas as cautelas legais, decorre

A) autotutela, e a Administração não precisa ser provocada para rever seus próprios atos, podendo fazê-lo de ofício; | B) segurança jurídica, e a Administração não pode tolerar que permaneça no mundo jurídico qualquer ato ilícito. | C) publicidade, e todo ato que invalida ou revoga outro ato administrativo precisa ser publicado no diário oficial; | D) impessoalidade, e a Administração não pode tolerar atos que impliquem promoção pessoal do gestor público; | E) moralidade, e sua não observância gera nulidade do ato administrativo, sem prejuízo da responsabilização do agente;

457941200905380

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros

O dever-poder que a Administração Pública ostenta para controlar os seus próprios atos, podendo invalidar os ilegais e revogar os inoportunos ou inconvenientes, observadas as cautelas legais, decorre diretamente do princípio da:

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