O lançamento do crédito tributário é o procediment...

Q: O lançamento do crédito tributário é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.Sobre o lançamento tributário, é correto afirmar que

A) a legislação aplicável ao lançamento é aquela do momento em que o procedimento do lançamento é realizado. | B) se a lei não fixar prazo a homologação do crédito tributário será de um ano, a contar da ocorrência do fato gerador. | C) o lançamento é efetuado de ofício quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior. | D) o lançamento por homologação ocorre quando se comprove que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou. | E) o lançamento é feito por declaração quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário

O lançamento do crédito tributário é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.

Sobre o lançamento tributário, é correto afirmar que

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