Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200905518O lançamento do crédito tributário é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da ...1457941200905518Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento TributárioO lançamento do crédito tributário é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.Sobre o lançamento tributário, é correto afirmar queAa legislação aplicável ao lançamento é aquela do momento em que o procedimento do lançamento é realizado. Bse a lei não fixar prazo a homologação do crédito tributário será de um ano, a contar da ocorrência do fato gerador. Co lançamento é efetuado de ofício quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior. Do lançamento por homologação ocorre quando se comprove que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou.Eo lançamento é feito por declaração quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003871Direito TributárioJosé, necessitando da expedição de uma certidão de regularidade fiscal, se deu conta de que tinha dois débitos de tributos diferentes inscritos em dív...Questão 457941200183835Direito TributárioDeterminado município aprovou uma lei para passar a cobrar um tributo dos moradores dos bairros próximos às novas estações de metrô, para custear as o...Questão 457941200334965Direito TributárioA Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é uma das principais fontes de custeio da seguridade social em nosso país, possuindo uma sistemátic...Questão 457941200498406Direito TributárioLei do Estado Alfa, publicada em 01/06/2022, estabeleceu hipótese de incidência do ICMS sobre o fornecimento de água tratada e canalizada aos consumid...Questão 457941200508750Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, são causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributárioQuestão 457941200632866Direito TributárioSobre a interrupção do prazo prescricional para a ação de cobrança do crédito tributário, com base na redação atual do CTN, avalie as afirmativas a se...Questão 457941201571095Direito TributárioNÃO integra(m) a base de cálculo do ICMS nas operações de importação de mercadorias:Questão 457941201887777Direito TributárioJoão Oliveira é proprietário de um imóvel na cidade de ABCD e foi informado de que a Câmara Municipal alterou a base de cálculo do IPTU, por lei, em 2...Questão 457941201899185Direito TributárioAs CIDEs – Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico – decorrem da necessidade de uma intervenção estatal em um setor econômico e têm fin...Questão 457941201992755Direito TributárioÉ comum que o sujeito passivo tributário, por vezes, tenha dificuldades em adimplir suas dívidas tributárias. Por essa razão, existe o instituto do pa...