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  4. Questão 457941200905519

Considere as seguintes assertivas: I. o Ministério Público poderá d...

📅 2011🏢 VUNESP🎯 TJ-SP📚 Direito Processual Penal
#Fundamentos e Natureza Jurídica#Recursos no Processo Penal#Requisitos de Admissibilidade#Princípios Recursais

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca VUNESP no concurso para TJ-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Fundamentos e Natureza Jurídica, Recursos no Processo Penal, Requisitos de Admissibilidade, Princípios Recursais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200905519
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos e Natureza Jurídica | Recursos no Processo Penal | Requisitos de Admissibilidade | Princípios Recursais
Considere as seguintes assertivas:

I. o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto;

II. não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão;

III. salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

De acordo com o CPP em suas disposições gerais sobre os recursos (arts. 574 a 580), é correto apenas o que se afirma em
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