No âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, a Instrução Normativa n° 17, de 7 de abril de 2006, aprovou o Plano
Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle em todo o território nacional.
Deste modo, a Coordenação de Produtos Veterinários do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários − CPV/DFIP
A coordenará as ações que visem à determinação da situação epidemiológica da região em relação à Influenza Aviária e
Doença de Newcastle no Brasil, mediante a realização de inquéritos epidemiológicos anuais, mantendo atualizado o marco
legal de ações para combate à Influenza Aviária e Doença de Newcastle e os manuais de atuação do PNSA referentes aos
procedimentos operacionais e atividades de campo e de emergência sanitária.
B implementar e operacionalizar o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença
de Newcastle, com base em critérios geopolíticos, dividindo o país em regiões, sendo realizadas auditorias periódicas,
conforme critérios definidos em normas complementares, naquelas Unidades da Federação que aderirem ao plano.
C controlará e supervisionará a distribuição de vacinas para Influenza Aviária e Doença de Newcastle, no que se refere à
quantidade de vacinas produzidas e importadas e a quantidade desses insumos distribuídos por UF; e o mapa de
distribuição de vacinas registradas deverá ser entregue pelas empresas produtoras e importadoras, trimestralmente à
CPV/DFIP, que será responsável pelo encaminhamento ao Departamento de Saúde Animal − DSA.
D organizará, com periodicidade mínima anual, estudo de vigilância ativa para a Influenza Aviária e Doença de Newcastle,
abrangendo as UF que dispuserem de cadastro georreferenciado, em formato eletrônico, atualizado continuamente, junto
à Coordenação de Sanidade Avícola, do DAS, sendo que farão parte da população amostrada: aves comerciais de corte,
aves de postura comercial, aves domésticas de criações não comerciais e aves migratórias.
E definirá os parâmetros de equivalência de status sanitário e de níveis de eficiência na execução de atividades dos serviços
de defesa sanitária animal, referentes ao Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da
Doença de Newcastle.