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Célia deu à luz Pedro em estabelecimento de atenção à saúde da gestante, de modo que, segundo dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolesce...
Antônio e Sérgio são flagrados em suposta prática, em conjunto, de tráfico de drogas. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, se Sérgio tem
Segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, o professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que ...
Na perspectiva de conceituar adequadamente as situações de violência contra a criança e o adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, definiu...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a falta ou a carência de recursos materiais
Em relação à sanção disciplinar de isolamento aplicável ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação, dispõe a Lei nº 12.594/2...
Um adolescente é flagrado, dentro de um bar, comprando e consumindo bebida alcoólica. Segundo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
A Lei n° 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, menciona, expres...
Depois que o juiz deferir o pedido de adoção de uma criança, o interessado que deseja adotar, terá seu nome lançado no
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a