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Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, quando ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais que determinem a impossibilidade ...
Dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais inseridos no artigo 7° da Constituição Federal do Brasil de 1988, com objetivo de garantir e apr...
Considere as assertivas seguintes sobre o contrato individual de trabalho:I. O contrato individual de trabalho somente poderá ser acordado de forma ex...
Na hipótese de rescisão antecipada do contrato de trabalho por tempo determinado,
O princípio da autonomia privada coletiva
Conforme previsão expressa contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidir...
Considerando a importância da figura do dirigente sindical para o aprimoramento da relação capital e trabalho, o ordenamento jurídico estabelece medid...
Mário, empregado da Empresa X, foi despedido por justa causa por ter praticado ofensas físicas contra seu chefe. Ingressou com ação trabalhista contra...
A respeito do repouso semanal remunerado, considere: I. É assegurado aos empregados um descanso semanal de 24 horas consecutivas, obrigatoriamente aos...
O acontecimento decorrente de imprevidência, que leva à cessação das atividades da empresa e ao término dos contratos dos trabalhadores da empresa, à ...