Início/Questões/Direito Penal Militar/Questão 457941200905880Quanto às disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), assinale a alternativa C...1457941200905880Ano: 2023Banca: UPENET/IAUPEOrganização: CBM-PE Disciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar | Elementos Legais do Crime Militar | Fundamentos do Crime Militar | Aplicação do Direito Penal Militar | Fundamentos do Direito Penal MilitarQuanto às disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), assinale a alternativa CORRETA.AÉ considerado culpado quem comete crime sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade.BNos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material.CComete crime o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, que, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.DHá crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.EQuando o agente age em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, terá sua pena diminuída.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200115393Direito Penal MilitarNos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), no que concerne à equiparação do militar inativo (integrante da r...Questão 457941200390953Direito Penal MilitarNo que se refere à aplicação da lei penal militar, de acordo com o Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), qual alterna...Questão 457941200445937Direito Penal MilitarSobre a extinção da punibilidade prevista no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir: I. Extingue-se a punibilidade pela morte do agente...Questão 457941200673565Direito Penal MilitarSobre a imputabilidade penal e concurso de agentes previstos no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir: I. Não é imputável o agente que...Questão 457941201123789Direito Penal MilitarCom base no Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considerando o crime de deserção, disposto no artigo 187 do Código ...Questão 457941201495035Direito Penal MilitarNos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considere hipoteticamente que Soldado Paulo, Soldado José e Cabo ...Questão 457941201872292Direito Penal MilitarSobre a aplicação da Lei Penal Militar, analise as afirmativas a seguir: I. O Código Penal Militar adotou, para a lei penal militar no espaço, tanto a...Questão 457941201901088Direito Penal MilitarCom referência ao Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), em relação aos crimes contra a Administração Militar, o Códig...Questão 457941201911111Direito Penal MilitarSobre os crimes militares em tempo de paz contra a segurança externa do país, analise as assertivas a seguir: I. O crime de hostilidade contra país es...Questão 457941202005369Direito Penal MilitarCom base no Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considerando o crime Violência contra superior disposto no artigo 1...