Quanto às disposições do Código Penal Militar (Dec...

Q: Quanto às disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), assinale a alternativa CORRETA.

A) É considerado culpado quem comete crime sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade. | B) Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material. | C) Comete crime o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, que, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque. | D) Há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade. | E) Quando o agente age em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, terá sua pena diminuída.

457941200905880

Ano: 2023Banca: UPENET/IAUPEOrganização: CBM-PE Disciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar | Elementos Legais do Crime Militar | Fundamentos do Crime Militar | Aplicação do Direito Penal Militar | Fundamentos do Direito Penal Militar

Quanto às disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), assinale a alternativa CORRETA.

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Quanto às disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001...

Quanto às disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001...