O Princípio Administrativo da Publicidade, previsto expressamente no texto constitucional, indica que os atos da Adminis...

Sobre Atos Administrativos, leia as seguintes afirmativas. I. São aqueles advindos da vontade da Administração Pública na sua função própria, com supr...

Dentre os princípios da administração pública, um deles destaca a atuação do Estado de forma a garantir a igualdade e a imparcialidade. Assinale a alt...

A Administração Pública dispõe de diversos poderes administrativos que são essenciais para o cumprimento de suas funções. Dentre eles, o poder discric...

Suponha que o servidor público Tício tenha cometido uma falta funcional, sendo aberta sindicância para apurar a infração administrativa, sendo ele, ao...

O princípio constitucional expresso que impõe que a Administração Pública zele sempre pela qualidade do serviço público prestado à população, é o prin...

Qual o principal objetivo da sessão pública de abertura das propostas na fase externa do processo licitatório?

Quanto ao tema dos serviços públicos e sua disciplina constante da Lei n° 8.987/1995, assinale a alternativa correta.

Ao funcionário público é concedido licença em casos de tratamento de saúde. Sobre o tema é correto dizer que:

“ Estacionamento rotativo - Indenização - Por ser um estacionamento por tempo limitado, o objetivo dos estacionamentos rotativos é beneficiar toda a c...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, a opção correta é: