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Acerca dos princípios que limitam e informam o Direito Penal, é CORRETO afirmar:
No que tange ao conceito de crime, nos termos do Código Penal brasileiro, é CORRETO afirmar:
A “Lei ANTIDROGAS” (Lei 11.343/06), de cunho mais preventivo, ao contrário das substituídas Leis 6.368/76 e 8.072/90, uma vez que está mais focada na ...
No tema “crimes contra a Administração Pública”, é INCORRETO afirmar:
Concernente ao crime de concussão (art. 316, caput, CP), é correto o que se afirma, EXCETO em:
É consequência jurídico-penal do erro de proibição inescusável
João e José, cada um por si e sem unidade de desígnios, decidem desferir tiros contra Mário, José com dolo de lesar a integridade física de Mário e Jo...
Com relação à ilicitude e à culpabilidade é CORRETO afirmar:
Michel ordena a Alexandre, caseiro de sua fazenda, que corte árvores de uma porção lateral da propriedade, situada na zona rural do Município de Itabi...
Com relação ao erro no Direito Penal, é CORRETO afirmar: