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Em uma situação hipotética, Fulvio está sendo processado por crime de roubo praticado contra uma agência bancária da Caixa Econômica Federal na cidade...
Analise a seguinte situação hipotética: Agapito é funcionário público do Estado de Roraima, exercendo suas atividades na Secretaria da Saúde, com sede...
No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado quando
Sobre o sistema de recursos previsto na legislação processual penal, é correto afirmar:
Joaquim foi denunciado pela prática do delito de estelionato. Diante disso, se
Acerca da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, é correto afirmar que
NÃO se enquadra na hipótese de flagrante delito a do agente que
A sentença penal condenatória foi proferida por juiz de direito que, posteriormente, foi promovido ao Tribunal de Justiça e, como desembargador, não p...
Em relação à prisão temporária, à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar que
No que se refere aos assistentes, é certo que