De acordo com as disposições do Código de Processo Penal referentes...

Analise a seguinte situação hipotética: Agapito é funcionário público do Estado de Roraima, exercendo suas atividades na Secretaria da Saúde, com sede...

No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado quando

Acerca da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, é correto afirmar que

NÃO se enquadra na hipótese de flagrante delito a do agente que

Em relação à prisão temporária, à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar que

No que se refere aos assistentes, é certo que