Os estágios das receitas e das despesas são as fases pelas
quais as receitas e as despesas devem passar para serem
concretizadas. A execução de cada fase pressupõe a
passagem de cada uma pela fase anterior. Esses estágios
constituem a execução orçamentária. No que se refere a esse
assunto, assinale a alternativa incorreta.
A Quando os valores são realmente obtidos pelo governo
e passam a ficar disponíveis na conta única do Tesouro
Nacional, tem-se a arrecadação e o recolhimento da
receita. Esse recurso poderá ser utilizado nas políticas
públicas.
B O empenho da despesa é uma garantia ao credor, visto
que, de posse da nota de empenho, ele poderá fazer
valer o seu direito judicialmente. Não obstante, esse
direito poderá ser cancelado, diante de fato
superveniente, a critério da Administração Pública.
Nesse caso, o Poder Público emitirá a nota de anulação
de empenho, devolvendo o valor empenhado ao saldo
orçamentário.
C O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade
competente, que cria, para o Poder Público, uma
obrigação de pagamento. Essa obrigação dependerá ou
não do implemento de uma condição.
D O estágio de realização da despesa corresponde ao
momento em que ela se firma como tal, pelo regime de
competência. Nesse momento, o Poder Público, tendo
por base o contrato firmado, o ajuste ou o acordo
respectivo, a nota do empenho e os comprovantes de
entrega de material ou da prestação efetiva do serviço,
reconhecerá o direito do credor de receber a
importância devida. A partir daí, a despesa se firmará
como tal, visto que não será mais possível anulá-la ou
torná-la sem efeito.
E A previsão da receita é a estimativa, no orçamento, do
que se pretende arrecadar. Essa previsão pressupõe
que a arrecadação efetiva nunca seja inferior à
previsão, sendo sempre igual ou maior que a
importância orçada.