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No atual momento de reestruturação capitalista e de reforma do Estado ganha destaque a compreensão da sociedade civil e de sua relação com o Estado. N...

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Dentre os princípios éticos, para a oferta da proteção socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), alguns guardam semelhança com ...

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A lei 7.853/89 afirma que “ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básic...

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As competências dos/as assistentes sociais, no âmbito da política de assistência social, abrangem diversas dimensões interventivas, complementares e i...

De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social – Resolução CFESS 273/93, é dever do assistente social, nas relações com os usuários...

O Decreto nº 7.234/2010 dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e indica, entre outros aspectos, as seguintes áreas de ação...

O Serviço Social contemporâneo reconhece: 1) a centralidade do trabalho na conformação da questão social e dos direitos consubstanciados em políticas ...