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Analise as informações a seguir: I. Considera-se criança, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até d...

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457941200906176
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
Analise as informações a seguir:

I. Considera-se criança, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.

II. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

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