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Prenota o Código de Processo Civil que pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as d...
No que tange às regras atinentes à petição inicial, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – É lícito ao autor formu...
Acerca do regime jurídico das tutelas provisórias, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca da ação rescisória e de acordo com o previsto no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir. I – A propositura da ação rescisóri...
Sobre os recursos previstos no Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar que:
Estabelece o atual Código de Processo Civil que:
Salvo outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:
De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir: I – Na liquidação de sentença por arbitramento, o juiz intimará as partes pa...
A respeito dos prazos processuais, é CORRETO o que se afirma em:
Carlos ajuizou ação de indenização por danos morais contra José, sendo proferida sentença de improcedência dos pedidos, com condenação do autor ao pag...