Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.
I – Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o juiz estadual a declinar
da competência, deve o juiz federal restituir os autos, cabendo ao juiz estadual,
se persistir em seu entendimento anterior, suscitar conflito negativo de
competência perante o Superior Tribunal de Justiça.
II – Compete ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de conflito de competência
entre o Tribunal Superior do Trabalho e juiz federal de primeira instância.
III – Compete ao juízo onde primeiro for intentada a ação envolvendo acumulação
de pedidos, trabalhista e estatutário, decidi-la nos limites da sua jurisdição, sem
prejuízo do ajuizamento de nova causa, com o pedido remanescente, no juízo
próprio.
IV – Após a prolação de sentença no juízo estadual, proferida em ação de
usucapião, o ingresso da União na causa, na condição de assistente, não
desloca a competência para o julgamento do recurso para o Tribunal Regional
Federal, haja vista a competência constitucional dos Tribunais de Justiça para a
revisão das sentenças proferidas pelos juízes estaduais.