O SUAS, orientado por um modelo de gestão
descentralizado e participativo, constitui-se na
regulação e organização em todo o território nacional
das ações socioassistenciais. Sua gestão é
compartilhada entre a União, estados e municípios e
cofinanciada por essas três esferas de governo. Para
sua efetivação, ele define e organiza os elementos
essenciais e os eixos estruturantes para a execução da
política de assistência social. Para sua efetivação, o
SUAS define e organiza os elementos essenciais e os
eixos estruturantes para a execução da política de
assistência social. Do exposto, a Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS), instituída pela n.º Lei
8.724/1993 (alterada pela Lei n.º 12.435/2011),
descreve os seguintes objetivos do SUAS: