Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200906346Compete ao Distrito Federal, por sua condição diferenciada das demais unidades da federação, instituir os impostos atrib...1457941200906346Ano: 2014Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de São Pedro - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioCompete ao Distrito Federal, por sua condição diferenciada das demais unidades da federação, instituir os impostos atribuídos:Aaos estados e municípios.Bapenas aos municípios.Caos territórios federais.Dapenas aos estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200381095Direito TributárioO CTN define os impostos de competência da União, dentre os quais estão os impostos sobre:Questão 457941200419098Direito TributárioA obrigação tributária surge com a ocorrência do fato gerador e pode ser do tipo:Questão 457941200487414Direito TributárioJosé, contribuinte do município Bela Vista, ajuizou ação contra o município requerend o a devolução do IPTU pago em duplicidade referente ao exercício...Questão 457941200571409Direito TributárioProcedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente a um crédito tributário. Esse conceito está ...Questão 457941201106159Direito TributárioJosé, proprietário de um imóvel na área urbana do município de Jurema, destina seu imóvel à especulação imobiliária, abstendo-se de dar qualquer utili...Questão 457941201157014Direito TributárioO Fisco municipal de Currais Novos realizou o lançamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), em razão de serviços de informática pre...Questão 457941201487875Direito TributárioO crédito tributário é constituído pelo lançamento, que é de competência privativa da autoridade administrativa. Observe os casos abaixo.I - A declara...Questão 457941201523220Direito TributárioO ISS é imposto de competência municipal, de natureza fiscal, cujo fato gerador é a prestação de serviço ocorrido na jurisdição do município tributant...Questão 457941201678943Direito TributárioAndré, Prefeito de um município potiguar, preocupado com o desequilíbrio financeiro do ente federado por ele administrado, iniciou um processo de estu...Questão 457941201711551Direito TributárioAs senhoras “Z” e “W” são sócias administradoras da empresa “Y”. Após o inadimplemento de tributos pela pessoa jurídica, foi ajuizada execução fiscal ...