Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200906365Na medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, segundo definição legal, as tarefas a serem executadas p...1457941200906365Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Medidas SocioeducativasNa medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, segundo definição legal, as tarefas a serem executadas pelo adolescente Adevem ser gratuitas e por período não excedente a três meses. Bdevem ser de interesse geral, exceto quando aplicadas como forma de reparar o dano sofrido pela vítima. Cdevem seguir o regime da aprendizagem se o adolescente ainda não tiver completado 16 anos de idade. Dnão podem prejudicar a frequência à escola, a jornada normal de trabalho e as tarefas domésticas diárias do adolescente. Epodem ser realizadas em programas comunitários e em jornada máxima de oito horas semanais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200540484Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para efeitos da Lei que dispõe sobre as políticas públicas relacionadas a essa rase da vida, considera-se primeira infância o período queQuestão 457941200581983Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Trata-se de exemplo de linha de ação da política de atendimento na área da infância e juventude:Questão 457941200671123Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Neusa não tem parentesco com Mateus, 8 anos, e o cria desde que tinha um ano de vida. Considera o menino como seu filho e gostaria que ele tivesse, no...Questão 457941200850492Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o ECA, a convivência familiar e comunitária é um direito fundamental de toda criança e adolescente. Como forma de fortalecer esse direito, o ...Questão 457941200945641Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Celso adotou Rodrigo, criança de 8 anos então acolhida em instituição. Seis anos depois, por conta de severos conflitos com o filho adotivo, fracassad...Questão 457941201048134Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente diversas medidas de proteção quando o menor estiver em situação de risco, EXCETO:Questão 457941201289129Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao ato infracional, é correto afirmar queQuestão 457941201322314Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O art. 112, § 3° do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que, verificada a prática de ato infracional por adolescente, caso seja ele portad...Questão 457941201872831Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com a finalidade de fortalecer o órgão responsável por zelar pela proteção e garantias de crianças e adolescentes, alterações legislativas recentes re...Questão 457941201911277Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente medida