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De acordo com a Lei n.º 7.783/89 – Lei de Greve –, assinale a alternativa correta.
Considere que foi celebrado pelo ente federativo X contrato de parceria público-privada para a prestação do serviço de gestão de resíduos sólidos e sa...
De maneira discricionária, o prefeito revogou determinado ato da administração pública municipal por avaliá-lo como inconveniente e inoportuno, o que ...
Suponha que a prefeitura instituiu uma nova regulamentação que proíbe a realização de eventos em praças sem autorização prévia. O objetivo da regulame...
Assinale a alternativa que contempla corretamente dois exemplos de servidores públicos em sentido estrito.
Tendo em vista Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta sobre concursos públicos.
Em relação à arbitragem e à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Determinados atos administrativos não necessitam recorrer ao Poder Judiciário para garantir a sua execução. Esta firmação se refere ao seguinte atribu...
O Município “X” resolveu estabelecer por decreto roteiro para desenvolvimento, em cada ano, de plano de contratações, envolvendo a expectativa de dema...
Sobre o controle judicial dos serviços notariais e de registro, assinale a alternativa correta.