Sueli, cadeirante, 18 anos, acaba de ser aprovada em
teste teórico e prático para motorista categoria “B”.
Ocorre que, a autoridade local competente, entendendo
que Sueli, por sua limitação física, não está apta a
conduzir de modo seguro um automóvel decide, por pura
discricionariedade, não conceder a emissão da Carteira
Nacional de Habilitação.
Com base nesse relato é correto afirmar que:
A errou a administração pública, pois o caso em
espécie comporta a expedição de um alvará do tipo
autorização, ou seja, trata-se de um ato
administrativo vinculado, de modo que, se o cidadão
preencheu os requisitos legais, o poder público deve
expedir o alvará de autorização, não havendo que se
falar em emissão ou não por critério de conveniência
e oportunidade.
B acertou a administração pública, pois o caso em
espécie comporta a expedição de um alvará do tipo
autorização, ou seja, trata-se de um ato administrativo discricionário, de modo que, ainda
que o cidadão tenha preenchido os requisitos legais,
o poder público pode ou não expedir o alvará de
autorização, por critério de conveniência e
oportunidade.
C errou a administração pública, pois o caso em
espécie comporta a expedição de um alvará do tipo
licença, ou seja, trata-se de um ato administrativo
vinculado, de modo que, se o cidadão preencheu os
requisitos legais, o poder público deve expedir o
alvará de licença, não havendo que se falar em
emissão ou não por critério de conveniência e
oportunidade.
D acertou a administração pública, pois o caso em
espécie comporta a expedição de um alvará do tipo
licença, ou seja, trata-se de um ato administrativo
discricionário, de modo que, ainda que o cidadão
tenha preenchido os requisitos legais, o poder
público pode ou não expedir o alvará de licença, por
critério de conveniência e oportunidade.