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Com relação aos impostos municipais, analise os itens a seguir. I. A Planta Genérica de Valores é um mecanismo de referê...

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457941200906467
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais
Com relação aos impostos municipais, analise os itens a seguir.


I. A Planta Genérica de Valores é um mecanismo de referência para avaliação do valor de um imóvel.

II. Para fins de cálculo do ITBI, deve-se utilizar o menor valor entre o venal e o declarado pelo contribuinte.

III. O IPCA e IGPM são dois índices aplicados para realizar a majoração de um tributo.


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