A Lei Federal no
8.666/1993 estabelece como modalidades
de licitação: I – concorrência; II – tomada de preços; III –
convite; IV – concurso; V – leilão.
Considerando a Lei citada, bem como as alterações
realizadas pela Lei Federal no
8.883/1994, assinale o item
que apresenta a definição correta da modalidade de
“Tomada de preços”.
A “É a modalidade de licitação entre quaisquer
interessados para escolha de trabalho técnico,
científico ou artístico, mediante a instituição de
prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme
critérios constantes de edital publicado na imprensa
oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e
cinco) dias.”
B “É a modalidade de licitação entre interessados
devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as
condições exigidas para cadastramento até o terceiro
dia anterior à data do recebimento das propostas,
observada a necessária qualificação.”
C “É a modalidade de licitação entre quaisquer
interessados para a venda de bens móveis inservíveis
para a administração ou de produtos legalmente
apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de
bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o
maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.”
D “É a modalidade de licitação entre quaisquer
interessados que, na fase inicial de habilitação
preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos
de qualificação exigidos no edital para execução de seu
objeto.”
E “É a modalidade de licitação entre interessados do
ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não,
escolhidos e convidados em número mínimo de 3
(três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em
local apropriado, cópia do instrumento convocatório e
o estenderá aos demais cadastrados na
correspondente especialidade que manifestarem seu
interesse com antecedência de até 24 (vinte e
quatro) horas da apresentação das propostas.”